Seus direitos sob a LGPD
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante a você uma série de direitos sobre os seus dados pessoais. Aqui explicamos esses direitos em linguagem simples e como exercê-los.
Última atualização: 1 de junho de 2026
Documento sujeito a atualização e revisão jurídica. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail recebezap.app@gmail.com.
1. Quais são seus direitos
Confirmação e acesso
Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados e ter acesso a eles.
Correção
Se algum dado estiver incorreto, desatualizado ou incompleto, você pode pedir correção.
Eliminação (exclusão)
Você pode pedir a exclusão dos seus dados quando: os dados são desnecessários; o tratamento foi feito sem base legal; ou você revogou o consentimento. Algumas informações precisam ser mantidas por obrigação legal (ex.: dados de pagamento por 5 anos).
Portabilidade
Você pode pedir uma cópia dos seus dados em formato legível por máquina (CSV/JSON) para levar a outro fornecedor.
Anonimização ou bloqueio
Você pode pedir que dados desnecessários sejam anonimizados ou bloqueados.
Informação sobre compartilhamento
Você pode saber com quem compartilhamos seus dados. Veja a Política de Privacidade.
Revogação do consentimento
Quando o tratamento depender do seu consentimento (ex.: analytics, marketing), você pode revogar a qualquer momento.
Reclamação à ANPD
Você pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd.
2. Como exercer seus direitos
- Envie um e-mail para recebezap.app@gmail.com com o assunto "Direitos LGPD – [seu pedido]".
- Informe: nome completo cadastrado, e-mail da conta, qual direito deseja exercer e detalhes adicionais.
- Para sua proteção, podemos pedir confirmação de identidade antes de atender o pedido.
Prazo de resposta: até 15 dias úteis. Não há custo para exercer seus direitos.
3. Dados de clientes que você cadastrou
Se você é usuário do RecebeZap e cadastrou clientes seus na plataforma:
- Você é o Controlador desses dados.
- O RecebeZap atua como Operador, tratando esses dados sob suas instruções.
- Os pedidos de direitos (por parte dos seus clientes) devem ser respondidos por você, e nós te ajudamos com os meios técnicos.
- Se um cliente seu pedir exclusão diretamente ao RecebeZap, encaminharemos o pedido a você.
4. Encarregado de Dados (DPO)
Contato provisório: recebezap.app@gmail.com.